O STF manteve a jornada de 42 horas a partir de 16/12/2026 e autorizou 8h24 por dia sem hora extra. Veja o que muda, os prazos e o que sua empresa precisa fazer.
A Portaria 1.115 ampliou o desconto do e-consignado nas rescisões: o abatimento deixou de ser limitado a uma parcela e agora alcança o saldo devedor total, usando inclusive verbas indenizatórias.
O DJE centraliza as comunicações judiciais de todos os tribunais. Entenda os prazos e por que sua empresa precisa se cadastrar para evitar revelia.