O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma plataforma digital e gratuita que reúne, em um único ambiente eletrônico, as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros. Citações, intimações e notificações de processos trabalhistas, cíveis e de qualquer outra natureza passam a chegar por esse canal.
A adesão e o acompanhamento regular da plataforma são responsabilidade exclusiva da sua empresa. Ignorar o DJE não suspende prazos — pelo contrário: o risco real é a perda de prazos processuais e a revelia em ações judiciais, com penalidades que poderiam ter sido evitadas com um simples monitoramento de rotina.
Reiteramos os avisos que já enviamos sobre o tema e reforçamos a importância de você regularizar o cadastro o quanto antes.
O que é o DJE
Até a criação do Domicílio Judicial Eletrônico, as comunicações da Justiça chegavam de formas variadas — por correio, oficial de justiça ou diferentes sistemas de cada tribunal. O DJE centraliza tudo em um só lugar, padronizando o envio e tornando obrigatório o acompanhamento por parte das empresas.
Na prática, é nesse ambiente que a sua empresa passa a receber e tomar ciência das comunicações judiciais. Por isso, manter o cadastro ativo e acessar a plataforma com regularidade deixou de ser opcional.
Por que isso é urgente para a sua empresa
As comunicações recebidas no DJE têm prazos legais estritos para leitura e ciência. Quando o prazo termina sem que a comunicação tenha sido aberta, ela é considerada lida automaticamente — e o prazo de defesa da empresa começa a correr, mesmo que ninguém internamente tenha tomado conhecimento.
Os prazos são:
- Citações: leitura em até 3 dias úteis após o envio.
- Intimações: leitura em até 10 dias corridos após o envio.
A ausência de monitoramento pode resultar em revelia em processos trabalhistas e cíveis, perda de prazos e outras penalidades de difícil reversão.
Importante: a De Paula Contadores não faz esse acompanhamento
É fundamental deixar claro: a De Paula Contadores não realiza o cadastro no DJE, não acompanha os domicílios judiciais e não tem seus e-mails cadastrados na plataforma em nome dos clientes. A responsabilidade pelo cadastro e pelo monitoramento das comunicações é, integralmente, da sua empresa.
Passo a passo para acessar o DJE
- Baixe e instale o programa PJeOffice Pro.
- Acesse a plataforma em domicilio-eletronico.pdpj.jus.br.
- Faça login utilizando o certificado digital da empresa.
- Aceite o Termo de Adesão.
- Cadastre e gerencie os usuários autorizados a acessar a plataforma.
Recomendações
Para reduzir o risco de perder uma comunicação, recomendamos:
- Cadastrar um e-mail de uso frequente para receber os avisos sobre novas comunicações no DJE.
- Realizar acessos periódicos à plataforma, sem depender apenas dos avisos por e-mail.
Estamos à disposição para qualquer orientação adicional.
Janaina Serraglio e Márcio Costa
Gerentes do Departamento Pessoal
De Paula Contadores
