Entenda o impacto para empresas do Lucro Presumido e a importância do planejamento tributário

Atenção empresários: a regra mudou

A Receita Federal do Brasil publicou uma nova Instrução Normativa que altera a forma de ajuste dos incentivos tributários federais.
Na prática, essa mudança aumenta a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para determinadas empresas — especialmente aquelas enquadradas no Lucro Presumido.

Se a sua empresa fatura valores mais elevados, essa alteração impacta diretamente o valor do imposto a pagar e exige revisão imediata do planejamento tributário.

O que mudou na prática?

A nova regra determina que:

• Empresas do Lucro Presumido que ultrapassarem R$ 5 milhões de faturamento no ano terão um
  👉 acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

• Esse acréscimo incide somente sobre a parcela da receita que exceder os R$ 5 milhões

Ou seja: quanto maior o faturamento acima desse limite, maior será o imposto.

Exemplo simples para entender

Imagine uma empresa com faturamento anual de R$ 6.000.000,00:

• Limite sem acréscimo: R$ 5.000.000,00

• Valor excedente: R$ 1.000.000,00

• Sobre esse excedente, a Receita determina 10% de aumento na base presumida

Esse ajuste eleva diretamente o valor do IRPJ e da CSLL, mesmo sem aumento real do lucro.

Quem precisa se preocupar agora?

⚠️ Sua empresa deve ligar o alerta se:

• Está no Lucro Presumido

• Fatura ou pode faturar acima de R$ 5 milhões por ano

• Possui mais de uma atividade com percentuais diferentes de presunção

• Não revisou o planejamento tributário para o próximo exercício

Ignorar essa mudança pode resultar em imposto pago a maior ou inconsistências fiscais.

O que recomendamos aos nossos clientes

Aqui na De Paula Contadores, nossa orientação é clara:

✔️ Revisar projeções de faturamento
✔️ Reavaliar o regime tributário
✔️ Simular cenários com e sem a nova regra
✔️ Ajustar o planejamento tributário antes do fechamento do exercício

Cada empresa tem uma realidade diferente — e a nova norma não pode ser analisada de forma genérica.

Conclusão

A alteração nas regras de incentivos tributários é mais um movimento da Receita Federal para ampliar a base de arrecadação. Para o empresário, isso significa menos margem para erro e mais necessidade de estratégia.

📌 Se sua empresa está no Lucro Presumido, este é o momento de agir.
Entre em contato com a De Paula Contadores e vamos analisar juntos o impacto dessa mudança no seu negócio.