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Essa é uma pergunta muito frequente dos consumidores em bares e restaurantes, visto que é comum que seja incluída em sua conta a taxa de serviço de 10%. Mas sempre fica a dúvida: “Sou obrigado a pagá-la?”. A resposta é não!

A lei da gorjeta entrou em vigor em 2017 e manteve a não obrigatoriedade de pagamento por parte do cliente, contudo trouxe uma série de benefícios na relação entre empresas e empregados.

A gorjeta integra o salário do colaborador?

Sim! As gorjetas passaram a ser parte de sua remuneração, havendo reflexos nos pagamentos de férias e 13º salário – portanto devem ser registradas em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como no recibo de pagamento.

Quais os reflexos para o empregador?

A instituição da taxa de serviço não onera a folha de pagamento, pois o valor arrecadado deve ser repassado integralmente aos empregados, já descontados os encargos trabalhistas e previdenciários, que podem variar de 20% a 33% dependendo da tributação à qual o estabelecimento estiver sujeito. O rateio do montante, após o pagamento dos encargos, varia conforme a definição do acordo coletivo homologado obrigatoriamente junto ao sindicato da categoria. Pode ser atribuído somente aos garçons ou toda a equipe envolvida na prestação do serviço, como cozinheiros, operadores de caixa, barman etc.

Portanto, mesmo sendo opcional, sempre que o consumidor sentir-se satisfeito com o serviço, deve considerar o pagamento da taxa, pois ela é benéfica para os colaboradores do estabelecimento, visto que aumenta consideravelmente sua remuneração, promove o comprometimento com o empregador e ainda os motiva a prestar um bom atendimento.

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