Investimento é de R$ 59,6 milhões. Empresas cadastradas no Simples Nacional receberão R$ 1.000. Já os MEI de seis setores terão direito a R$ 500. Também há medidas de crédito, parcelamento de ICMS e incentivo a pequenas cooperativas.
O decreto 7.230/21, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (31), estende o período de restrição até as 5 horas do dia 15 de abril e traz algumas mudanças.
Atividades comerciais, industriais e de serviços deverão manter o funcionamento com 30% da capacidade
Toque de recolher começa às 18 horas de sábado (27) e segue até as 5 horas de segunda-feira (29); delivery de alimentos e gás de cozinha pode ocorrer até as 22 horas
A suspensão do FGTS será temporária e, depois, terá que ser compensada pelo patrão.
Restrição foi anunciada nesta sexta-feira (26) pelo governador Ratinho Junior (PSD) e começa a valer a partir da meia-noite de sábado (27).
Município solicitou ao Governo Federal a implantação de barreiras sanitárias na Ponte da Amizade e a aquisição de insumos e equipamentos para ampliar leitos
A possibilidade de renegociação vale para empresas que estão com débitos federais, vencidos no período de março a dezembro de 2020, e que tenham sido afetadas pela pandemia.
Decreto mantém em vigor a limitação de horário para circulação de pessoas no período noturno