A Controladoria-Geral do Estado promove nesta sexta-feira (16), às 14 horas, o último seminário online sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública. Participarão os convidados dos outros encontros, principalmente para responder perguntas enviadas nos outros dois webinares.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; o ouvidor-geral adjunto da Controladoria-Geral da União, Fabio Valgas, e o procurador do Estado Diogo Rodrigues vão responder às dúvidas sobre a LGPD (13.709/2018) e sobre o decreto 6.474/2020, que regulamenta a lei no Paraná.

Os três webinares sobre o assunto foram articulados pela Coordenadoria de Desenvolvimento Profissional da CGE, em conjunto com a Escola de Gestão. Embora destinado a servidores estaduais, com foco na administração pública, toda pessoa interessada pode acompanhar o evento pelo canal da CGE no Youtube.

• Está em vigor decreto sobre proteção de dados na administração estadual
• Governo divulga cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

​Os dois encontros anteriores estão disponíveis no mesmo canal. Juntos, somaram quase 3 mil visualizações em pouco mais de duas semanas. “Já tínhamos programado esse último encontro porque, diante da complexidade do tema, sabíamos que não daria tempo para responder a todas as dúvidas enviadas durante os webinares”, explicou Mirian Simões, da CGE. Ela disse que não estão descartados novos encontros sobre o tema.

LEI GERAL – A LGPD determina como devem ser tratados dados pessoais, inclusive nos meios digitais, para proteger “os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. A aplicação da LGPD se estende ao poder público e à iniciativa privada.

O decreto estadual 6.474/2020 regulamenta a aplicação da LGPD na administração estadual direta, autarquias e fundações, assim como define responsabilidades dos servidores quanto ao tratamento de informações pessoais dos cidadãos.

O decreto foi preparado pela CGE, com participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Em paralelo, a CGE elaborou uma cartilha, para facilitar o entendimento da LGPD e sua divulgação. O material pode ser consultado no site da CGE, na aba Transparência.

Serviço
Data: 17/04, sexta-feira
Horário: das 14h às 15h
Endereço eletrônico : www.youtube.com/cgepr

Via AEN