Se você tem aplicações em Criptomoedas ( Moedas virtuais ) isto lhe interessa. Então leia o texto a seguir.

Que tipo de operações devemos informar?

– Compra e venda;

– permuta;

– doação;

– transferência de criptoativo para a exchange;

– retirada de criptoativo da exchange;

– cessão temporária (aluguel);

– dação em pagamento;

– emissão; e

– outras operações que impliquem em transferência de criptoativos.

Quando será obrigatória a informação das transações?

– Quando a pessoa física ou jurídica tiver transações acima de R$30.000,00 em criptoativos usando exchange no exterior

– Quando a pessoa física ou jurídica tiver transações acima de R$30.000,00 em criptoativos que não forem realizadas em exchange.

** No caso de transações realizadas utilizando as exchanges domiciliadas no Brasil, não serão obrigatória a declaração das mesmas.

Qual o prazo para fazer a declaração?

O prazo será até às 23h59 no último dia útil do mês seguinte ao da operação. Exemplo: transações realizadas em agosto de 2019 deverão ser informadas até as 23h59 do dia 30 de setembro de 2019, uma segunda-feira.

De que forma serão enviadas?

Assim como em outras obrigações tributárias, o acesso e o envio serão efetuados por meio de certificado digital (e-CPF e e-CNPJ), vão gerar recibos de entrega.

Quais as penalidades para quem não entregar?

Entrega fora do prazo: (Multas reduzidas à metade se entregue antes de procedimento de ofício)

a) Declarante for pessoa jurídica em início de atividade, imune ou isenta, Simples Nacional ou que na última ECF optou pelo lucro presumido – R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês ou fração;

b) Lucro Real e Arbitrado – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês ou fração;

c) Pessoa física – R$ 100,00 (cem reais) por mês ou fração.

Retificação:

a) 3% do valor da operação a que se refere a informação omitida, inexata, incorreta ou incompleta, não inferior a R$ 100,00 (cem reais), se o declarante for pessoa jurídica; ou (reduzida em 70% quando for do Simples)

b) 1,5% do valor da operação a que se refere a informação omitida, inexata, incorreta ou incompleta, se o declarante for pessoa física; e

Descumprimento à intimação da RFB para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal – R$ 500,00 por mês-calendário.

Os ganhos obtidos com alienação de moedas virtuais, são tributados?

Se o total alienado no mês seja superior a R$35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, segundo alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro, e o recolhimento do imposto sobre a renda deverá ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação.

O contribuinte deverá guardar a documentação que comprove a autenticidade das operações.

As alíquotas aplicáveis à apuração do ganho de capital são:

I – 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$5.000.000,00;

II – 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$5.000.000,00 e não ultrapassar R$10.000.000,00;

III – 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$10.000.000,00 e não ultrapassar R$30.000.000,00;

IV – 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$30.000.000,00;

** Na hipótese de alienação em partes do mesmo bem ou direito, a partir da segunda operação, desde que realizada até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores, para fins de definição da alíquota aplicável, deduzindo-se o montante do imposto pago nas operações anteriores.

E por fim:

Se receber honorários de serviços em criptomoedas, estas serão tributadas?

Sim. Serão tributadas com rendimento de trabalho não assalariado.

Se você tem este tipo de investimentos, e precisar fazer a declaração, entrar em contato com Elizangela ou Leonir pelo telefone (45) 2105-2000, ou nos procure pessoalmente na De Paula Contadores

CURTIU?
Acompanhe