13º SALÁRIO

Os novos registros de funcionários cuja admissão seja até o dia 17/12, devem ser enviados à De Paula o mais breve possível, tendo em vista que as admissões até estas datas terão direito ao 13º salário proporcional ao período trabalhado.

Os registros enviados após esta data, com admissão anterior ao dia 17/12, incorrerão em juros e multa no recolhimento do INSS sobre o 13º salário.

O prazo para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário é até 29/11; e da 2ª parcela até 20/12. A guia de INSS referente ao 13º salário deve ser quitada até 20/12.

FÉRIAS COLETIVAS

As empresas que optarem por conceder férias coletivas precisam comunicar, com antecedência mínima de 15 dias do início das férias, à Secretaria do Trabalho (Ministério da Economia) e ao sindicato dos trabalhadores de sua categoria. Esta comunicação é realizada pela De Paula após a confirmação do período definido pela empresa, por isso, deve ser repassada até o dia 22/11.
Vale lembrar que a legislação da reforma trabalhista proíbe o início das férias no período de 2 dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ou de acordo com as regras previstas na convenção coletiva de trabalho de sua categoria.

SALÁRIO-FAMÍLIA

De acordo com a Lei nº 9.876/99, para receber o benefício do salário-família, o empregado deve apresentar anualmente à empresa, no mês de novembro, a cópia da carteirinha de vacinação (somente para filhos de 0 a 6 anos) e o comprovante de frequência à escola (somente para filhos de 7 a 14 anos).
Após o recebimento destes documentos, a empresa deve arquivar na pasta do empregado para fins de eventual fiscalização. Somente quando ocorrerem novos nascimentos ou contratação de novo empregado com filhos de 0 a 14 anos, os documentos como certidão de nascimento, CPF e carteira de vacinação destes dependentes devem ser encaminhados à De Paula. Desta forma, será anexado a ficha de salário-família e devolvida com os documentos para a empresa.

A nossa equipe do Departamento Pessoal estará a disposição para sanar suas dúvidas.

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