A instalação de lojas francas ou Duty Free nas cidades de fronteira do Brasil, denominadas de cidades gêmeas, foi uma reivindicação antiga de empresários e autoridades dessas cidades.

As razões são muitas, dentre as quais destacam-se:

– Maior equilíbrio na concorrência com as cidades localizadas nos países vizinhos que em muitos casos são verdadeiros centros comerciais de grande volume de vendas para brasileiros;

– Enfraquecimento e desestimulo do comércio interno, com consequência na geração de empregos locais, na geração de impostos e no crescimento;

– Em cidades com grande fluxo de turistas como é o caso de Foz do Iguaçu e Guaíra, haveria retenção dos turistas por mais tempo na cidade com repercussão nos demais setores da economia como restaurantes hotéis e demais serviços.

A luta para a instalação de lojas francas nas cidades gêmeas de fronteira começou no Rio Grande do Sul há mais de quinze anos, com iniciativas de cidades localizadas na fronteira com o Uruguai e Argentina. A permissão para a instalação das lojas francas finalmente foi autorizada pela Lei Nº 12.723/ de  2012.

A lei deu a autorização legal e definiu limites legais básicos, determinando a regulamentação à Secretaria da Receita Federal. Essa regulamentação saiu quase seis anos após, somente em 2018 foi regulamentado e assim estabelecido as regras específicas de como instalar uma loja franca. A instrução normativa (IN) estabeleceu o patrimônio líquido

mínimo exigido da empresa interessada, os limites de compra, quem pode ou não adquirir, critérios para a venda, produtos não permitidos, sistemas rígidos de controle, prazo para a venda, isenções de tributos federais na aquisição de indústria ou do exterior, obrigatoriedade de software com especifidades especiais para  o total controle dos produtos e operar online com o SERPRO para verificação do limite de compra mensal de cada pessoa, vigilância interna através de câmaras de alta resolução, taxas a serem pagas ao FUNDAF e tarifas para o uso do sistema do SERPRO entre outras exigências.

Além da regulamentação da Receita Federal em relação aos tributos federais havia a necessidade de os estados estabelecerem a isenção do ICMS nas referidas operações das lojas francas. O Paraná e o Rio Grande do Sul foram os primeiros a decretar a isenção, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia também regulamentaram. Os demais estados estão permitindo a isenção do ICMS baseada no Convênio já existente que atende os Free shops de Aeroporto.

Em Foz do Iguaçu, na ocasião que saiu a regulamentação, houve até uma euforia por parte dos empresários e autoridades pois acreditava-se que seria a redenção da cidade com a instalação de muitas lojas. Houve muita discussão sobre o município autorizar ou não a instalação das lojas, depois se determinava um local ou não. Finalmente o bom senso prevaleceu e a liberação foi estabelecida para instalar lojas em qualquer local do território municipal.

Dado o conhecimento das condições estabelecidas e constatando o fato de que para muitos produtos os preços praticados no Paraguai e no Duty Free da Argentina inviabilizavam a venda em Foz, devido despesas com tributos, excessivos controles e taxas cobradas pelo FUNDAF e SERPRO.

Em decorrência, Foz do Iguaçu, até o momento tem apenas uma loja aberta.

Mas tudo mudou…

Com o impacto da pandemia do corona vírus, tudo parece ter mudado com relação às lojas francas em Foz do Iguaçu e em outras cidades gêmeas. O fechamento das fronteiras, o fechamento do comércio e muitos serviços não essenciais, desencadeou  consequências terríveis para todos. Isso fez os empresários repensarem a probabilidade de instalação de lojas francas em Foz do Iguaçu e em outras cidades gêmeas do Brasil.

Sem opção de movimentar seus negócios no Paraguai, muitos empresários se empenharam em ver oportunidade em instalar lojas francas em Foz do Iguaçu. Estão procurando consultorias e constatando sim que existe espaço para operar com grandes possibilidades de sucesso. Inclusive para produtos brasileiros.

Existem produtos com larga viabilidade para operar em lojas francas. É isso, a crise força as pessoas na busca de soluções.

Hoje vemos grande número de empresários buscando informações sobre as lojas francas. Vários já decidiram investir. Foz do Iguaçu e Guaíra, no Paraná são estrelas neste momento. Penso que isso não vai prejudicar o comércio das cidades do outro lado da fronteira. O aumento do movimento vai beneficiar a todos.

Houve questionamentos por algumas pessoas que as lojas francas poderiam prejudicar o comércio local. Penso que isso não existe. Os produtos vendidos pelo comércio local não se aplicam para a venda nas lojas francas. Quantos comércios locais vendem bebidas importadas, perfumes de marcas e todos os produtos de uso pessoal que se vende nas cidades gêmeas do outro lado da fronteira? Ora se tivermos lojas vendendo esses produtos em Foz, a renda da cidade fica retida, o consumo de turistas e vizinhantes ficam em Foz. Com mais renda a população local vai consumir mais, produtos básicos, e alimentos não serãpo vendidos em lojas francas, pois os impostos desses produtos já são mínimos para o comércio local. É um negócio ganha-ganha. Todos saem beneficiados.

O setor de turismo só tem a ganhar com as lojas francas. Vai atrair mais pessoas das cidades vizinhas para comprar em Foz do Iguaçu, Restaurantes, serviços e taxistas devem aplaudir.

Ficamos na torcida que a pandemia acabe logo e que o desenvolvimento dos negócios, geração dos empregos perdidos recomece.

No ano passado estivemos em Brasília, numa audiência pública na Câmara dos Deputados organizada pelo Deputado Paranaense Eduardo Barros. Na audiência estiveram além de outros deputados, prefeitos de praticamente todas as cidades gêmeas do Brasil.

Na reunião eu, Derseu de Paula, da De Paula Contadores e o Oscar Bentacur Despachante aduaneiro de Uruguaiana/RS com escritório também em Miami, nos Estados Unidos, fomos os principais apresentadores e debatedores das propostas de ajustes no regulamento nessa audiência pública, melhorando a clareza e segurança jurídica. Apresentamos as reivindicações para os representantes da Receita Federal e do SERPRO.  Simplificar os processos das lojas francas e de reduzir as taxas cobradas pelo SERPRO e pelo FUNDAF. Em parte, esses pedidos já foram aceitos em relação a segurança jurídica, mas ainda precisam de modificações. Exigências sem sentido devem ser eliminadas. Quanto maior o número de lojas e a articulação política da região mais força teremos para a solução dessas questões.

Agora parece que abre um canal de comunicação. Vamos esperar que isso progrida.

Vamos torcer que a pandemia passe logo e o crescimento das cidades gêmeas se acelere.

 

Derseu de Paula é Diretor da De Paula Contadores Associados

 

Artigo divulgado no Click Foz do Iguaçu

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