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Layout da EFD ICMS/IPI inclui bloco “B” com informações sobre o ISSQN

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Layout da EFD ICMS/IPI inclui bloco “B” com informações sobre o ISSQN

Projeto fazia parte do Grupo de Trabalho 5 (GT-5) da ABRASF e entrará no layout da obrigação acessória em 2019. As administrações municipais precisam adaptar as legislações para aderirem à EFD.

Através do Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, foi incluído o Bloco “B”, que trás informações sobre a escrituração e apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no layout 13 da Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI), com validade a partir de 01/01/2019. É uma grande novidade, pois até o layout 12, só existiam registros para documentos fiscais com incidência de ICMS e/ou IPI, sem a necessidade de apresentar apuração de ISSQN
Vale salientar que, o Ajuste SINIEF 02/2009, que institui a EFD-ICMS/IPI, define como obrigatória a apresentação por empresas contribuintes do ICMS e IPI. Portanto, para que a obrigatoriedade alcance as empresas prestadoras de serviço, será necessária a inclusão pelas legislações municipais, da obrigação acessória.

Boletim Informativo nº 017/2018

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