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O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, mais conhecido como Imposto de Renda ou, simplesmente, IR, é um tipo de imposto bastante comum no cotidiano do brasileiro.

Quem possui a carteira de trabalho registrada e recebe mensalmente mais de R$ 1.903,98 sai da faixa de isenção e começa a ter o imposto de renda retido na fonte, ou seja, a empresa retém o valor do salário do funcionário e faz o repasse à Receita Federal através do pagamento do DARF.

Caso a pessoa física trabalhe sem vínculo empregatício ou receba rendimentos de outras origens, como, por exemplo, uma receita de aluguel, o recolhimento deve ser realizado através do carnê-leão. Esta modalidade, diferente da anterior, efetua o pagamento do imposto no mês subsequente ao fato gerador, isto é, quem recebe o rendimento em janeiro deve recolher o imposto até o último dia útil de fevereiro e assim sucessivamente.

Entretanto, existe uma forma de recolhimento do imposto de renda menos difundida, que é sobre o ganho de capital. Todas as vezes que o contribuinte efetua a venda de um bem ou direito por um valor acima do que foi pago, ele está obtendo um lucro; o ganho de capital é a tributação do imposto de renda sobre este lucro auferido.

Exemplificando, uma pessoa que adquiriu um imóvel por R$ 450.000,00 ano passado e agora vendeu este mesmo imóvel por R$ 650.000,00 está obtendo um lucro de R$ 200.000,00; sobre este valor incidirá o imposto do ganho de capital, que é aplicado de acordo com uma tabela cuja alíquota para alienações de até 5 milhões de reais é de 15%.

A legislação é bem complexa no que diz respeito ao ganho de capital e são várias as peculiaridades. Porém, em termos gerais, vale ressaltar algumas informações.

Primeiro, não há previsão legal para atualização do valor dos imóveis, a não ser por gastos com construção, reforma e ampliação, desde que devidamente comprovados por documentos hábeis.

Segundo o valor gasto na corretagem do imóvel que foi às custas do vendedor pode ser abatido da base de cálculo do lucro.

Terceiro, o ganho de capital incide sobre quaisquer bens ou direitos, por exemplo, ações, veículos, participações societárias etc., desde que haja um lucro nas transações. Entretanto, no caso dos imóveis, há previsão legal para deduções na base de cálculo. Resumindo, quanto mais antiga for a aquisição do imóvel vendido menor será o percentual real do imposto pago.

Quarto, existem várias condições para a isenção do ganho de capital, portanto, cada caso deve ser analisado por um especialista.

Então, uma vez que a legislação é complexa sobre o tema em questão, a principal dica é que procure um especialista sobre o assunto antes de efetivar as transações. Isto pode evitar riscos desnecessários e lhe proporcionar uma economia considerável.

A De Paula Contadores possui uma equipe técnica capacitada para lhe orientar sobre as melhores alternativas legais possíveis.

 

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