Texto de Ronildo Pimentel

Texto publicado no jornal GDia em 10/9/2019

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza hoje (10) uma audiência para discutir a regulamentação de lojas francas em municípios de fronteira terrestre. O evento, a partir das 14h, foi provocado pela Frente Parlamentar em Defesa das Lojas Francas, para cobrar a desburocratização e a redução de taxas dos estabelecimentos, informou o contador e advogado iguaçuense Antonio Derseu Cândido de Paula.

De acordo com o deputado federal Ricardo Barros, do PP do Paraná, melhorar a regulamentação da autorização e a instalação dos estabelecimentos, também conhecidos como duty free, em municípios de faixa de fronteira, é imprescindível. “[Principalmente] para evitar a insegurança jurídica para este regime aduaneiro especial”, disse.

Em entrevista à Agência Câmara, Ricardo Barros informou que até hoje são editadas normas sem discussão prévia com os setores. Isso acaba “deixando o Brasil impedido de comercializar produtos, enquanto os outros países vendem livremente para os brasileiros”, ressaltou o parlamentar.

Participação

Para o evento foram convidados o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, e Alberto Sampaio, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O contador Derseu Paula contou que integra um grupo de pessoas de todo o país que quer desenvolver a questão das lojas francas.

O grupo inclui empresários e lideranças políticas e sociais. “A mobilização está avançando. O fato é que, para instalar uma loja franca, tem um investimento alto e muita burocracia do sistema”, ressaltou Derseu. Além do pagamento para acessar o software desenvolvido  pelo Serpro, há o imposto que deve ser recolhido à RFB. Além do controle, que precisa estar on-line o tempo todo. Este fato pode acabar provocando aborrecimentos tanto para o empresário como para o consumidor, uma vez que pode cair no momento em que a loja estiver cheia de clientes e demorar para voltar.

“Agora na audiência vamos debater estas questões com a RFB e o Serpro”, disse. O que o setor pede é “desburocratizar e diminuir as taxas”, frisou. “Temos que avançar para as lojas francas gerarem empregos, movimentar a economia e combater o contrabando”, completou Derseu de Paula.

Geografia

Foz do Iguaçu é a cidade gêmea de fronteira terrestre (são 33 no país) que terá algumas dificuldades extras para instalar lojas francas. Isso porque os estabelecimentos terão a concorrência direta dos duty free e do comércio do Paraguai e da Argentina, que comercializam os produtos que serão vendidos no Brasil.

Também foram convidados para a audiência o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles; e o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, que vai representar as 33 cidades gêmeas de cidades estrangeiras.