O presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes e a secretária estadual de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos, coordenaram nesta quinta-feira (06/08), videoconferência que contou com a participação do secretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), Fausto Vieira Coutinho; do líder do Governo Bolsonaro na Câmara Federal, deputado federal Ricardo Barros; do Coordenador de Administração Aduaneira, Jackson Corbari; do presidente da Associação Sul-Americana de Free Shops (ASUTIL), Gustavo Fagundes; prefeitos, empresários do setor representantes da Receita Federal, e autoridades ligadas ao tema.

Na pauta da reunião, questões relativas à demandas dos Free Shops brasileiros, como a elevação da cota de compra para U$ 500,00 mensais com isenção, ampliação da lista de produtos que podem ser comercializados e o trânsito de mercadorias entre as lojas francas.

SIMETRIA DE COTAS, AGILIDADE NAS TRANSFERÊNCIAS, ANÁLISE TÉCNICA E UNIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE

Em relação ao pedido dos empresários brasileiros pela elevação da cota de U$ 300,00 para U$ 500,00 para compras com isenção de impostos, o que daria simetria entre as lojas francas brasileiras e as estrangeiras, a Receita Federal afirmou que internamente tem parecer favorável sobre o tema, que vai enviar suas considerações e análises ao Ministério da Fazenda, que em última instância é o responsável pela alteração da portaria 307/2014, que trata do tema. Em razão da lenta retomada dos trabalhos pós pandemia, a Receita Federal acredita que o ministro Paulo Guedes deva dar o aval para o aumento da cota para U$ 500,00 tão logo a proposta de Reforma Tributária seja apreciada no Congresso Nacional.

Já sobre a transferência de mercadorias de uma loja para a outra, a RFB espera receber uma proposta formal das empresas através da ASUTIL, entidade que os representa as lojas francas, com sugestões de mudanças de regras para dar mais agilidade ao processo. E que um Grupo de Trabalho (GT) já está formado na Receita, para criar formas de aproximar o sistema de controle das lojas francas terrestres, nas cidades de Fronteira, com as lojas francas aéreas, nos aeroportos, inclusive em temos de portarias e instruções normativas.

Sobre o pedido da permissão de vendas “off-line”, em razão das constantes quedas do sistema do SERPRO, a Receita Federal respondeu não ser possível, pois é justamente esse sistema que garante o limite de controle de compras e o cumprimento da cota máxima estabelecida. Porém, pediu aos representantes das lojas, um relatório desses problemas para quem sejam solucionados tecnicamente.

A respeito do pedido de ampliação da lista de produtos que poderiam ser vendidos nos Free Shops brasileiros, como pneus e bicicletas, a Receita afirmou que está analisando como poderia atender a solicitação dos empresários, sob ponto de vista normativo. O estudo técnico já está em andamento pelo Grupo de Trabalho e pelas considerações iniciais, existe internamente uma consideração de que ítens como pneus possam ser sim vendidos nas lojas Free Shops.

E por último, foi apresentado o pleito da cidade de Barracão, no Paraná, para utilizar os serviços do escritório da Receita Federal do município de Dionísio Cerqueira, que fica ao lado, já que Barracão está autorizada a ter Free Shops, mas não conta com unidade da RFB. O pedido será analisado, segundo informou o secretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), Fausto Vieira Coutinho;

Também participaram da reunião, o deputado federal Evandro Rogério Romam (Patriota/PR), os deputados estaduais gaúchos Franciane Bayer (PSB), Zilpa Breintenback (PSDB), Carlos Burigo (MDB), Fernando Marroni (PT), Luis Fernando Mainardi (PT), e Airton Lima (PL). Os prefeitos de Uruguaiana, Ronnie Mello, de Guaíra, no Paraná, Heraldo Trento, a empresária e representante da AGV/RS, Nilva Bellenzier, o despachante Aduaneiro Oscar Betancourt e os empresários Sami Salman, Pedro Henrique Custódio, Areff Salman, Ismael Baklizi, Rafael Antunes, Joel Carminatti, Marcos Lemos e Alejandro Amizraji.

Ao final do encontro, o presidente da Frente Parlamentar dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico agradeceu a presença de todos e salientou que a chegada dos Free Shops, desde o ano passado, significou um marco histórico nas fronteiras, não só pela geração de novos empregos nesses estabelecimentos, principalmente por mulheres, mas também pela criação de toda uma rede de serviços nas cidades gêmeas, que antes não existiam. Além do incremento da atividade econômica como um todo, as lojas francas também contribuem para a redução do êxodo da população de jovens, que saem atrás de novas oportunidades nas grandes cidades do país.

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