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Orientação Trabalhista - CIPA


 CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

A Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo prevenir e atenuar a ocorrência de acidentes no âmbito das empresas, observando e relatando as condições de risco no ambiente de trabalho, solicitando medidas que visem reduzir ou até mesmo eliminar os riscos existentes, ou neutralizá-los, bem como orientar os trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.


OBRIGATORIEDADE DE CONSTITUIÇÃO

Conforme a NR – Norma Regulamentadora nº 5, estão obrigadas a constituir CIPA empresas com 20 funcionários ou mais, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Porém, cabe ressaltar que as empresas que não se enquadrarem na obrigatoriedade da Constituição da Cipa, deverão anualmente designar um empregado como representante, o qual deverá participar do Curso de Cipa.

*** Orientações sobre a CIPA devem ser obtidas junto ao responsável pelo Programa de Segurnaça e Medicina do Trabalho que atende vossa empresa. 

De Paula Contadores




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