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CPF OBRIGATÓRIO


CPF OBRIGATÓRIO

Prezado cliente


Com a publicação da Instrução Normativa RFB n. 1760, de 2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), os contribuintes que tiverem dependentes acima de 8 anos deverão registrá-los no CPF. Até então a exigência valia somente para dependentes com 12 anos ou mais (Instrução Normativa RFB n. 1688 em 01/02/2017).


 

Devido a essa obrigatoriedade, na transmissão dos dados cadastrais dos empregados para o eSocial, deverá constar a numeração do CPF dos dependentes. Caso o cadastro esteja incompleto, não haverá a transmissão de informação do dependente e, consequentemente possíveis deduções no recolhimento do imposto de renda não serão efetuadas devido à inexistência de dependentes, bem como o pagamento do benefício de salário-família para aqueles que se enquadram nas regras previstas.


 

O cadastro completo de seus empregados e sócios será de extrema importância para o sucesso no envio das informações referentes a folha de pagamento. No entanto, cabe ao EMPREGADOR monitorar o retorno desta solicitação bem como assegurar que os dados cadastrais de novos empregados estejam de acordo com as exigências do eSocial.


 

A De Paula está verificando os cadastros de cada cliente, e enviaremos um relatório com àqueles que estiverem com a documentação pendente.

Diante o exposto, aguardamos seu retorno referente a regularização dos dados cadastrais de vossos empregados até o dia 15/05/2018.

A inscrição no CPF poderá ser feita em uma das agências dos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal ou agência dos Correios.

 

De Paula




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