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18/06/13- CAFÉ & NEGÓCIOS - ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS/SALÁRIO


Aconteceu no dia 18 de junho de 2013 no auditório da De Paula Contadores o Café & Negócios - Tema “ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS/SALÁRIO”, que abordou os seguintes assuntos: remuneração/salário, verbas de natureza salarial, reajustes salariais, antecipações salariais e isonomia salarial.

O evento aconteceu com a coordenação dos ministrantes Jorge Ricardo Kuhn e Alan Terra Csapo e contou com a participação de mais de 50 clientes.

Aqui vai um resumo do que foi tratado:

Salário x remuneração - salário é parcela fixa paga ao empregado diretamente pelo empregador em virtude da contraprestação do serviço e remuneração é a soma de tudo o que o empregado recebe a qualquer título. A análise da composição do salário revela a presença de diferentes parcelas pagas diretamente pelo empregador com caráter de recompensa ao contrato empregatício ajustado.
Comissões: conforme artigo 457, § 1º da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
O comissionamento puro é o mecanismo exclusivo de remuneração do empregado, garantido salário nunca inferior ao mínimo. Pode também ser associado a um pagamento salarial fixo mensal, também chamado de comissionamento misto.
As comissões sujeitam-se à regra da integração salarial, assim repercutem em FGTS, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio, repouso semanal, horas extras, salário de contribuição previdenciário.
Gratificações: as gratificações são parcelas contraprestativas pagas pelo empregador, em vista de circunstância relevante (convencionais) ou por norma jurídica (normativas). Pode ter duas origens distintas, pois pode ser ajustada contratualmente ou pagas por liberalidade do empregador.
A reiteração no pagamento da parcela, torna-a habitual, integrando-a ao contrato, porém, se fixada por norma jurídica (acordos e convenções) deverá ater-se aos limites pré-fixados.
Prêmio: os prêmios são vinculados a comportamentos e resultados de ordem pessoal do empregado. Sua natureza é de salário condição, ou seja, parcela contraprestativa paga em certas circunstâncias objetivas ou subjetivas vivenciadas no contrato, podendo ser suprimidas se ausentes as circunstâncias propiciadoras de sua incidência.
Nos períodos em que forem pagos com habitualidade o prêmio deverá produzir os reflexos em FGTS, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, entre outras verbas.
Ajuda de custo e diária para viagem: de acordo com o artigo 457, § 2º da CLT, não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como diárias para viagem que não excedam 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
Gorjeta: conforme artigo 457, § 3º da CLT, considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados e terão reflexos nas demais verbas, inclusive na indenização do artigo 477 da CLT..
Não incidem no aviso prévio, horas extras e adicional noturno e descanso semanal remunerado.
A equiparação salarial, ferramenta utilizada com o objetivo de evitar tratamento salarial diferenciado, é a figura jurídica pela qual assegura-se ao trabalhador idêntico salário ao do colega perante o qual tenha exercido simultaneamente, função idêntica, na mesma localidade e para o mesmo empregador. Desta forma os requisitos para a equiparação salarial são: identidade de funções, trabalho de igual valor, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação de serviços e inexistência de quadro organizado de carreira.
Com relação às antecipações salariais, são normalmente aplicadas com o fim de antecipar o reajuste da data base prevista em Convenção Coletiva de Trabalho.
Na aplicação dos reajustes salariais devem ser analisados o salário mínimo Nacional ou Estadual, além da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Sempre aplicando-se a norma mais benéfica ao empregado.  

De Paula Contadores




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